Terceirização. Responsabilidade Subsidiária. Recurso Mal Aparelhado (Fundação de Saúde Comunitária de Sinop)
O recurso de revista fundado exclusivamente em divergência jurisprudencial com arestos de Turmas do TST não atende ao art. 896, 'a', da CLT, configurando vício de aparelhamento que impede o fluxo do apelo. Transcendência não reconhecida e agravo de instrumento desprovido.