Inovacao-Recursal-Agravo
Criada automaticamente pelo pipeline IA em 2026-05-21
Litispendência. Conexão. Ação Individual e Ação Coletiva. Prescrição. Preclusão
Os temas de litispendência, conexão e prescrição estão preclusos no agravo interno porque a reclamada não renovou sua insurgência na minuta de agravo de instrumento, sendo inviável reabrir o debate em sede de agravo interno.
Ag-AIRRAg-AIRR-10512-54.2022.5.03.0069
MULTA DO ART. 477 DA CLT. INOVAÇÃO RECURSAL NO AGRAVO
Questão não suscitada em recurso de revista e agravo de instrumento não pode ser apreciada no agravo, pois constitui inovação recursal vedada. Agravo não conhecido no aspecto.
Ag-AIRRAg-AIRR-11099-26.2023.5.18.0004