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Inovacao-Recursal-Agravo

Criada automaticamente pelo pipeline IA em 2026-05-21

Litispendência. Conexão. Ação Individual e Ação Coletiva. Prescrição. Preclusão

Os temas de litispendência, conexão e prescrição estão preclusos no agravo interno porque a reclamada não renovou sua insurgência na minuta de agravo de instrumento, sendo inviável reabrir o debate em sede de agravo interno.

Ag-AIRRAg-AIRR-10512-54.2022.5.03.0069

MULTA DO ART. 477 DA CLT. INOVAÇÃO RECURSAL NO AGRAVO

Questão não suscitada em recurso de revista e agravo de instrumento não pode ser apreciada no agravo, pois constitui inovação recursal vedada. Agravo não conhecido no aspecto.

Ag-AIRRAg-AIRR-11099-26.2023.5.18.0004

Tribunal Superior do Trabalho — Gabinete da Ministra Morgana de Almeida