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Sumula-296-Similitude

Criada automaticamente pelo pipeline IA em 2026-05-11

Juros e correção monetária. Débitos trabalhistas. Defeito de aparelhamento.

A divergência jurisprudencial não fica demonstrada quando o único aresto paradigma transcrito trata de matéria estranha ao caso (juros de mora da Fazenda Pública versus atualização de débitos trabalhistas em geral), incidindo o óbice da Súmula 296, I, do TST.

AIRRAIRR-1446-74.2016.5.06.0005

Tribunal Superior do Trabalho — Gabinete da Ministra Morgana de Almeida