VALOR DA CAUSA. MAJORAÇÃO DE OFÍCIO PELO TRT. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE
Em mandado de segurança cuja pretensão não possui imediata expressão patrimonial, o valor da causa deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo inadequada a majoração automática para o montante discutido na execução; cabe ao Tribunal fixar valor proporcional à relevância da discussão travada no writ.