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Adicional-Periculosidade

Criada automaticamente pelo pipeline IA em 2026-05-04

Adicional de Periculosidade — Armazenamento de Combustíveis para Geração de Energia Elétrica — Área de Risco — Tanques Não Enterrados

Tanques de superfície destinados exclusivamente ao abastecimento de geradores de energia elétrica em situações de emergência são excepcionados da exigência de tanque enterrado prevista no item 1 do Anexo III da NR-20; não incide a OJ 385 da SBDI-1/TST quando o volume individual de cada tanque não supera o limite legal de 3.000 litros e o trabalhador não se ativa no recinto fechado dos geradores, razão pela qual o recurso de revista não é conhecido.

RRRR-1001064-85.2024.5.02.0008

Tribunal Superior do Trabalho — Gabinete da Ministra Morgana de Almeida