Agravo-Prejudicado-Retorno-Autos

Prejudicada a análise do agravo de instrumento em recurso de revista do Estado do Rio de Janeiro (segundo reclamado), ante a determinação de retorno dos autos ao Tribunal Regional de origem para concessão de prazo de regularização do preparo à Pró-Saúde, podendo os temas ser objeto de novo recurso sem que ocorra preclusão.

Prejudicado o exame do agravo de instrumento da Petrobras diante do provimento do recurso de revista interposto pela co-reclamada VIX Logística S/A, que determinou o retorno dos autos ao Tribunal Regional de origem para prosseguimento na análise do recurso ordinário.