Terceirização. Responsabilidade Subsidiária. Ente Público. Revelia. Culpa In Vigilando. Juízo de Retratação (Tema 1.118 STF)
A revelia do ente público, com incidência da OJ 152 da SBDI-1/TST, afasta a tese de transferência automática de responsabilidade e caracteriza a culpa in vigilando, tornando irrelevante o debate sobre o ônus probatório da conduta culposa na fiscalização imposto pelo Tema 1.118 da Repercussão Geral do STF; inexiste juízo de retratação a ser exercido.