Responsabilidade Civil. Dona da Obra. Inaplicabilidade da OJ 191 da SBDI-1 em Pretensões Extracontratuais Decorrentes de Acidente de Trabalho

A Samarco e a Vale invocaram a OJ 191 da SBDI-1 do TST — que afasta a responsabilidade solidária ou subsidiária do dono da obra no contrato de empreitada — para se eximir da responsabilidade civil pelo acidente causado pelo rompimento da Barragem do Fundão, alegando que a Integral era a empregadora direta do reclamante.