Ação Rescisória — Prova Nova — Art. 966, VII, CPC — Fato Não Invocado na Ação Matriz — Inovação da Causa de Pedir — Não Configuração

O autor invocou como 'prova nova' um acordo judicial firmado entre as empresas perante a Justiça Comum, pelo qual a Eixo SP teria assumido responsabilidade trabalhista da empreiteira, pretendendo desconstituir acórdão que afastara sua responsabilidade como dona da obra com fundamento na OJ 191/SBDI-1. A relatora concluiu ser inviável o corte rescisório porque o autor não apenas apresenta prova, mas invoca fato novo e altera a causa de pedir e o pedido da ação originária (de subsidiária para solidária), extrapolando os limites objetivos da ação matriz.