PRÊMIO PRODUÇÃO
A reclamada impugnou a condenação ao pagamento do prêmio produção, alegando que as planilhas apresentadas demonstravam a legalidade dos cálculos e que o ônus probatório era do reclamante.
O reexame dos argumentos da parte em sentido contrário demandaria revolvimento de fatos e provas, esbarrando no óbice da Súmula 126 do TST; os arestos colacionados são inservíveis por não citarem fonte oficial ou repositório autorizado (Súmula 337, I, 'a', do TST). Transcendência não reconhecida.
Numero do Processo
Ag-AIRR-101259-12.2017.5.01.0027
Classe Processual
Ag-AIRR
Relator(a)
morgana de almeida
Órgão Julgador
5ª Turma
Data do Julgamento
05 de abril de 2026
Data da Publicação
03 de maio de 2026