DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA A ATIVIDADE ANTERIORMENTE EXERCIDA. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA – PERCENTUAL APLICADO. TEMA 76

O TRT fixou a pensão em 25% da remuneração aplicando diretamente o percentual de incapacidade pericial, sem considerar que o trabalhador estava totalmente incapacitado para a função exercida. O TST, aplicando o Tema 76 dos Recursos de Revista Repetitivos, determinou que a base de cálculo deve refletir a incapacidade para o ofício (100%), reduzida em até 50% pela concausalidade, resultando em 50%.