Petroleiro Subaquático — Trabalho em Feriados — Norma Coletiva — Pagamento em Dobro (Lei 5.811/72)

A reclamada Fugro Brasil insurgiu-se contra a condenação ao pagamento em dobro de feriados trabalhados, alegando que as normas coletivas não asseguram tal pagamento para todos os feriados. O TST aplicou o óbice da Súmula 126, pois o acolhimento das alegações demandaria reexame do acervo probatório.