HORAS EXTRAS. INTERVALOS INTRA E INTERJORNADAS. DOMINGOS E FERIADOS LABORADOS. PERÍODO DE 1/10/2015 A 21/11/2016. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 126/TST
A ré contestou a condenação por horas extras e intervalos no período pós-registro (1/10/2015 a 21/11/2016), alegando que o reclamante sempre gozou de intervalo e que as horas extras foram compensadas. O TRT manteve a condenação ante a ausência de provas da ré e o depoimento testemunhal corroborando a jornada narrada na inicial.
A controvérsia fática sobre horas extras e intervalos no período pós-registro, fundada nas provas dos autos, não comporta reexame em sede extraordinária (Súmula 126/TST), sendo negado provimento ao agravo de instrumento.
Numero do Processo
AIRR-1001362-21.2016.5.02.0473
Classe Processual
AIRR
Relator(a)
morgana de almeida
Órgão Julgador
5ª Turma
Data do Julgamento
05 de abril de 2026
Data da Publicação
03 de maio de 2026