Indenização por dano moral coletivo — quantum indenizatório (agravo de instrumento do Ministério Público do Trabalho)

O Ministério Público do Trabalho agravou pleiteando a majoração da indenização por dano moral coletivo de R$ 100.000,00 para R$ 200.000,00, sob o argumento de que o valor fixado é módico diante da gravidade das irregularidades ambientais trabalhistas verificadas na UPA de Paciência (ausência de climatização adequada e mobiliário degradado).