Ag-AIRRNulidade-Negativa-Prestacao-Jurisdicional
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EXECUÇÃO
A recorrente alegou que o TRT, mesmo após embargos de declaração, deixou de se pronunciar sobre questões essenciais ao não conhecer do agravo de petição por ausência de dialeticidade, configurando negativa de prestação jurisdicional.
Tese (Ratio Decidendi)
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o TRT fundamentou adequadamente o não conhecimento do agravo de petição por ausência de dialeticidade, tendo a parte meramente reiterado os argumentos dos embargos à execução sem atacar os fundamentos da decisão recorrida. Transcendência não reconhecida.
Dados do Acordao
Numero do Processo
Ag-AIRR-100325-87.2021.5.01.0003
Classe Processual
Ag-AIRR
Relator(a)
morgana de almeida
Órgão Julgador
5ª Turma
Data do Julgamento
24/04/2026
Data da Publicação
23 de abril de 2026
Ag-AIRR — Ag-AIRR-100325-87.2021.5.01.0003
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1.1. A questão tida como omissa, relativa à ausência dialeticidade recursal, foi objeto de análise pelo TRT. 1.2. A parte manifesta tão somente o seu inconformismo com o decidido, o que não enseja a declaração de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. 2.