ROTAcao-Rescisoria
Honorários Advocatícios
Com a procedência da ação rescisória e inversão da sucumbência, condenação da ré ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.
Tese (Ratio Decidendi)
Invertida a sucumbência em razão do provimento do recurso ordinário, a ré é condenada ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.
Dados do Acordao
Numero do Processo
ROT-0000350-04.2024.5.08.0000
Classe Processual
ROT
Relator(a)
morgana de almeida
Órgão Julgador
Subseção II Especializada em Dissídios Individuais
Data do Julgamento
2026-03-24T09:00:00-03
Data da Publicação
2026-03-31T14:50:29-03
ROT — ROT-0000350-04.2024.5.08.0000