ROTAcao-Rescisoria
Honorários Advocatícios
Com a procedência da ação rescisória e inversão da sucumbência, condenação da ré ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.
Tese (Ratio Decidendi)
Invertida a sucumbência em razão do provimento do recurso ordinário, a ré é condenada ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.
Dados do Acordao
Numero do Processo
ROT-0000350-04.2024.5.08.0000
Classe Processual
ROT
Relator(a)
morgana de almeida
Órgão Julgador
Subseção II Especializada em Dissídios Individuais
Data do Julgamento
24 de março de 2026
Data da Publicação
31 de março de 2026
ROT — ROT-0000350-04.2024.5.08.0000