Nulidade por Negativa de Prestação Jurisdicional da Decisão Monocrática — Constitucionalidade da Fundamentação Per Relationem

A parte arguiu nulidade da decisão monocrática por negativa de prestação jurisdicional, sustentando que não houve enfrentamento concreto e individualizado das questões recursais. A relatora rejeitou a arguição por ausência de indicação do dispositivo violado e reconheceu a validade constitucional da fundamentação per relationem.