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Cerceamento-Direito-Defesa

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TodasAIRRAg-RR

CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL

O indeferimento de prova testemunhal, quando o juízo já está convencido pela prova documental produzida, não configura cerceamento de defesa, à luz do poder diretivo do juiz e do princípio da persuasão racional (arts. 765 da CLT e 371 do CPC).

AIRRAIRR-492-18.2020.5.12.0006

Tribunal Superior do Trabalho — Gabinete da Ministra Morgana de Almeida