Cerceamento-Direito-Defesa

O indeferimento de prova testemunhal, quando o juízo já está convencido pela prova documental produzida, não configura cerceamento de defesa, à luz do poder diretivo do juiz e do princípio da persuasão racional (arts. 765 da CLT e 371 do CPC).

Nos termos da Súmula 357 do TST e da Tese Vinculante nº 72 do Pleno do TST, a existência de ação contra o mesmo empregador, ainda que com idêntica pretensão, não torna suspeita a testemunha; a suspeição somente se justifica quando demonstrada de forma cabal a efetiva troca de favores, circunstância não evidenciada nos autos. Mantém-se a decisão monocrática que deu provimento ao recurso de revista da reclamante. Agravo desprovido.