Dano Moral Coletivo — Caracterização e Quantum Indenizatório (Descumprimento de Normas de Meio Ambiente do Trabalho)

Agravo de instrumento interposto pela empresa contra decisão do TRT que manteve condenação ao pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 100.000,00 em razão do descumprimento de sete normas de proteção à saúde e segurança no trabalho. A empresa alegava inexistência de dano coletivo (acidente teria atingido apenas um empregado) e, subsidiariamente, redução do quantum.