Embargos de Declaração. Contradição interna ao julgado. Inocorrência.

O embargante alegou contradição entre os fundamentos do TRT transcritos no acórdão — que registravam insuficiência de fiscalização e culpa in vigilando da Petrobras — e a conclusão adotada de que não houve falha concreta na fiscalização. A Turma rejeitou o vício, esclarecendo que realizou qualificação jurídica do raciocínio regional à luz do Tema 1.118 do STF, e que a discordância da parte quanto a essa qualificação não configura contradição interna ao julgado.