Responsabilidade Civil do Empregador. Dano Moral e Material. Estabilidade. Doença Ocupacional. Não Configuração

O reclamante pleiteou o reconhecimento de doença ocupacional com estabilidade normativa e indenizações por danos morais e materiais, alegando que a patologia surgiu durante o contrato por culpa da reclamada. O Tribunal não reconheceu a transcendência, pois acolher as pretensões exigiria revisão do acervo fático-probatório vedada na instância extraordinária.