Contribuições Previdenciárias
Pleito de condenação da reclamada ao recolhimento de contribuições previdenciárias, como consectário dos pedidos principais. O TST manteve a improcedência, sob o fundamento de que, ante o descabimento dos pedidos principais e a manutenção da improcedência da ação trabalhista, não há provimento possível ao pleito acessório. Agravo conhecido e desprovido.
Ante o desprovimento dos pedidos principais e a manutenção da improcedência da ação trabalhista, não há provimento possível ao pleito de contribuições previdenciárias, por serem acessórias àqueles.
Numero do Processo
Ag-RR-11021-58.2013.5.12.0001
Classe Processual
Ag-RR
Relator(a)
morgana de almeida
Órgão Julgador
5ª Turma
Data do Julgamento
24/04/2026
Data da Publicação
23 de abril de 2026