Litigancia-Ma-Fe

Caracteriza litigância de má-fé a conduta da parte que requer redesignação de audiência para produção de prova oral e, na assentada de prosseguimento, desiste injustificadamente de produzir prova, causando atraso jurisdicional e prejuízo às demais partes, nos termos dos arts. 793-B, IV, da CLT e 80, IV, do CPC. Transcendência não reconhecida.

Mantém-se a penalidade por litigância de má-fé quando o TRT evidencia resistência injustificada ao andamento processual e comportamento processual temerário, nos termos dos arts. 793-B, IV e V, e 793-C da CLT.