PJ

Portal Jurídico - GMMAR

Gabinete Min. Morgana de Almeida

Portal Jurídico

AutotextosEmentasEstrutura de DecisõesAcervo de PrecedentesSessões de Julgamento

Art-896-1A-CLT-Transcricao

Criada automaticamente pelo pipeline IA em 2026-05-04

Subcategorias

Ausencia-Transcricao
2
Transcricao-Alienigena
2
Transcricao-Generica-Sem-Destaques
5
Transcricao-Parcial-Insuficiente
2
TodasAIRRAg-AIRRAg-RRAgRRRRAg

Dano Moral — Doença Ocupacional — Configuração e Valor Indenizatório — Defeito de Transcrição — Art. 896, § 1º-A, I, da CLT

A transcrição integral do capítulo do acórdão regional sem individualização do trecho que consubstancia o prequestionamento e sem cotejo analítico das teses não atende ao requisito do art. 896, § 1º-A, I, da CLT (Lei nº 13.015/2014), constituindo defeito formal insanável que impede o conhecimento do recurso de revista.

Ag-RRAgAg-RRAg-2713-72.2012.5.15.0037

Tribunal Superior do Trabalho — Gabinete da Ministra Morgana de Almeida