Reiteracao-Razoes-Sem-Ataque-Ao-Obice-Sum-422-I
Recurso limita-se a REITERAR as questoes de fundo/merito sem combater o obice processual eleito pela decisao recorrida (Sum. 422 I).
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422, I, DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA.
O agravo que deixa de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada é desfundamentado, nos termos da Súmula 422, I, do TST. A simples afirmação de que foram atendidos os requisitos do art. 896 da CLT, desacompanhada de ataque ao fundamento concreto adotado na decisão monocrática (no caso, a aplicação da Súmula 126/TST pelo TRT), não supre a exigência de dialeticidade recursal. Transcendência não reconhecida. Agravo não conhecido.
EXECUÇÃO. SÚMULA 218/TST. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422, I/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA
Não se conhece do agravo quando a parte agravante não impugna especificamente os fundamentos da decisão agravada, nos termos da Súmula 422, I, do TST. O recurso desfundamentado também enseja a imposição de multa prevista no art. 1.021, §4º, do CPC.
EXECUÇÃO. VALE-REFEIÇÃO. CESTA BÁSICA. MULTAS CONVENCIONAIS. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422, I, DO TST
O agravo que não impugna especificamente os fundamentos da decisão agravada é desfundamentado e não pode ser conhecido, nos termos da Súmula 422, I, do TST. A ausência de pressuposto de admissibilidade contamina a própria transcendência da matéria, impedindo a intervenção do TST no caso concreto.
AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422, I, DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA
O agravo que não ataca especificamente os fundamentos da decisão agravada é desfundamentado nos termos da Súmula 422, I, do TST; a ausência de pressuposto de admissibilidade contamina a própria transcendência da matéria, obstaculizando a intervenção do TST e impedindo a produção de reflexos gerais nos termos do art. 896-A da CLT. Agravo não conhecido.
Reflexos das Horas Extras sobre os Sábados — Ausência de Impugnação Específica da Decisão Agravada
Não se conhece de agravo cujas razões não impugnam especificamente os fundamentos da decisão agravada, nos termos da Súmula 422, I, do TST.
GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422, I, DO TST
O agravo não é conhecido porque o agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, nos termos do item I da Súmula 422 do TST, devendo o recurso ser reputado desfundamentado na ausência de argumento demonstrativo de sua pertinência.