Acao-Rescisoria
Criada automaticamente pelo pipeline IA em 2026-05-08
Subcategorias
Acordo-Coletivo-Quitacao-Sem-Autorizacao-966-V
2
Admissibilidade-Pressupostos-Cabimento
2
Competencia-Absoluta-966-II
3
Decadencia-Prazo-Bienal
5
Erro-de-Fato-966-VIII
4
Honorarios-Custas-Gratuidade
7
Legitimidade-Interesse-Processual
5
Prova-Nova-966-VII
2
RMNR-Petrobras-Norma-Coletiva
3
Sumula-298-Pronunciamento-Explicito
3
Sumula-450-ADPF-501-Coisa-Julgada-Inconstitucional
3
Violacao-Manifesta-Norma-966-V
4